Acusado de matar casal em Martins está respondendo Conselho de Disciplina e poderá ser expulso da PM antes de ser julgado pela Justiça comum

O Boletim Geral da Polícia Militar de número 170/2011 publicou a instauração de Conselho de Disciplina em desfavor do Policial Haroldo Oliveira da Silva, acusado de matar um casal de jovens em Martins.

O Conselho de Disciplina é, em resumo, um julgamento realizado internamente por Oficiais da Polícia Militar onde os mesmos decidirão pela expulsão ou não do acusado das fileiras da corporação antes do julgamento realizado pela justiça comum.

Leia na íntegra a publicação da instauração do conselho:

XII  - INSTAURAÇÃO DE CONSELHO DE  DISCIPLINA

Portaria nº 156/2011-AAd de 24 de agosto de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei

complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual nº.

11.519, de 24 de novembro de 1992, combinado com o artigo 2º, do Decreto n.º 7.453, de

23 de outubro de 1978, e 

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu art. 5º, Inciso LV,

assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o

contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar

responsabilidades de seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos

que atentam contra a maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e

particular;

CONSIDERANDO que os atos dos quais está sendo acusado o militar estadual

abaixo nominado, afeta a ética, o pundonor policial militar, o decoro da classe e a disciplina

castrense;

RESOLVE:

1. Determinar a Instauração de CONSELHO DE  DISCIPLINA em desfavor do Sd

PM nº 97.252 Haroldo Oliveira da Silva, matrícula nº 114.714-5, com finalidade de apurar

os fatos no qual foi preso em flagrante no dia 21 de abril de 2011, no Quartel do Comando

do 2º BPM, pelos fatos narrados no Ofício nº 005/2011-Of. Op. 2º BPM, datado de 22 de

abril de 2011;

Consta ainda que o referido policial é foragido do 2º BPM na condição de preso de

justiça (Processo nº 0000604-98.2011.8.20.0112);

De todo exposto, as circunstâncias estas que caracterizam, em tese, infringência, por

parte do acusado, ao art. 27 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio

Grande do Norte;          

2. Designar para compor o referido Conselho os seguintes oficiais: Cap QOPM Dino

Max Fernandes da Silva, matrícula nº 114.265-8, como Presidente; 1º Ten QOPM Sávio

Diomedes Paiva Diniz, matrícula nº 194.159-3, como Interrogante e Relator; e o Asp Of

PM João Paulo Dias Louzada, matrícula nº 196.103-9, como Escrivão;

3. Determinar o afastamento do processado do exercício de suas funções, na forma

do art. 3º, do mesmo Decreto acima citado, devendo o mesmo ficar à disposição do referido

Conselho, cumprindo seus expedientes diários na sede da unidade Policial Militar ao qual

estar subordinado;

4. Suspender o porte de arma de fogo do militar acusado, conforme estabelece o

caput do art. 7º da Portaria 076/05-GCG, publicada no BG 111, de 16 de Junho de 2005;

5. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Fonte: O Guardião da Serra