Após 13 dias de greve os servidores do Instituto Técnico e Científico
de Polícia (Itep/RN) aceitaram a proposta do Governo do Estado na tarde
desta segunda-feira e retornam aos trabalhos a partir de terça-feira,
após Termo de Compromisso assinado entre o Governo do Estado do Rio
Grande do Norte e o Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da
Segurança Pública do RN (Sinpol).
De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis e
Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN), Vilma Marinho, durante a
reunião ficou acordado que o Governo garantiu o pagamento das
gratificações dos plantões dos servidores retroativos ao m~es de janeiro
janeiro, na folha de pagamento de fevereiro.
Ainda segundo Vilma, o Governo se comprometeu no prazo de até 90 dias
regulamentar o novo estatuto do Itep/RN, outra reivindicação que havia
motivado a greve dos servidores.
Segundo a assessoria de comunicação do governo, o Estado se
comprometeu a pagar, na folha de pagamento do mês de fevereiro/2011, o
adicional noturno de plantão dos servidores que trabalham em regime 24
horas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. A
Gratificação de Plantão (GPPC) dos servidores que trabalham em regime 12
horas, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011, também será
paga na folha de pagamento do mês em curso.
O Governo do Estado ainda se comprometeu que, a partir do mês de fevereiro, será regularizado o pagamento das Gratificações de Plantão dos servidores do Itep-GPPC, que desempenham suas funções no regime de plantão de 12 horas e 24 horas, bem como o adicional noturno para os que trabalham na escala de 24 horas.
Ficou acertado, por meio do Termo de Compromisso, que o Governo do Estado se compromete, no prazo máximo de 90 dias, a partir de hoje, 21 de fevereiro de 2011, a fazer todos os estudos necessários no âmbito do Poder Executivo Estadual, do Anteprojeto de Lei Complementar que cria a Lei Orgânica e Estatuto da Perícia Técnica do Estado, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação. A fiscalização da atividade laboral dos servidores será feita pelo Governo do Estado por meio do controle de ponto.
O Governo do Estado ainda se comprometeu que, a partir do mês de fevereiro, será regularizado o pagamento das Gratificações de Plantão dos servidores do Itep-GPPC, que desempenham suas funções no regime de plantão de 12 horas e 24 horas, bem como o adicional noturno para os que trabalham na escala de 24 horas.
Ficou acertado, por meio do Termo de Compromisso, que o Governo do Estado se compromete, no prazo máximo de 90 dias, a partir de hoje, 21 de fevereiro de 2011, a fazer todos os estudos necessários no âmbito do Poder Executivo Estadual, do Anteprojeto de Lei Complementar que cria a Lei Orgânica e Estatuto da Perícia Técnica do Estado, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação. A fiscalização da atividade laboral dos servidores será feita pelo Governo do Estado por meio do controle de ponto.
*Diário de Natal
*Foto: oguardiaodaserra
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