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| INVESTIGAÇÃO |
Fardados, com arma em
punho, guiando ou ocupando uma viatura. Alguns policiais se tornaram
protagonistas de uma estatística negativa nos últimos anos. Somente
entre os militares, o índice de expulsões no período compreendido entre
o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste
ano, cresceu 380%. Em 2008, 10 policiais militares foram excluídos.
Entre abril de 2010 e maio de 2011, o número de exonerações chegou a
48. O dado atual é quase quatro vezes maior do que o apresentado em
2009.
Por trás dos índices, estão
homens vivos e mortos que extorquiram, sequestraram, torturaram ou
mataram. Há ainda, os envolvidos em crimes de clonagem de celular,
porte ilegal de arma de fogo, adulteração de carro e, simplesmente, os
que desertaram à Corporação. Baseada em fatos, a Justiça também já
decidiu pelo destino de alguns policiais militares. Três policiais
foram expulsos após a comprovação de denúncias de tortura durante a
investigação do Judiciário. As demissões não se restringem apenas aos
soldados, mas a todos os níveis hierárquicos. Atualmente, militares com
patentes superiores respondem a processos administrativos com
possibilidade de exclusão.
O comandante-geral da Polícia
Militar do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, reconhece que as
investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais
militares se intensificou nos últimos dezoito meses. A expulsão, porém,
é uma decisão extrema. "Precisa-se ter coragem para colocar um policial
militar para fora da Corporação. É preciso agir como um juiz",
esclarece Araújo. Após a conclusão do processo investigativo, a
documentação é analisada e a expulsão é uma medida que cabe somente ao
comandante geral.
As denúncias contra crimes
praticados por policiais militares chegam ao Quartel através da
Corregedoria Geral, do Ministério Público, Poder Judiciário ou através
de telefonemas anônimos. De acordo com o coronel Araújo, por mais
irrelevante que seja, a denúncia é investigada pelos militares que
trabalham na Assessoria Administrativa da instituição. É deles a
responsabilidade de montar os dossiês sobre os denunciados.
De acordo com a apuração dos
fatos, os policiais que infringem as leis militares são punidos. Em
alguns casos, eles respondem também pelas infrações às leis civis. Na
esfera militar, os profissionais podem sofrer advertências,
repreensões, detenções e prisões. De janeiro a maio deste ano, 132
policiais militares foram penalizados. "Apesar da quantidade, se
compararmos ao efetivo de 10 mil homens que temos hoje, o percentual é
pequeno", analisa o comandante geral.
Do total punido, 12
encontram-se em situação crítica. Eles estão "presos em separado" por
denúncias que vão desde a prática de extorsão à crimes de tortura e
homicídio. O termo "preso em separado" significa que o policial militar
corre o sério risco de ser expulso da Corporação. Tudo depende, porém,
do processo investigativo realizado pela assessoria administrativa.
Quando exonerados, os profissionais perdem todos as regalias às quais
tinham direito. Incluindo-se salário e aposentadoria pós-morte aos
familiares.
Foi o que ocorreu com os
ex-soldados da Polícia Militar, Roberto Moura do Nascimento e Ronaldo
Erasmo Galdino de Lima, mortos no início deste ano. Ambos tinham
ligações com grupos de extermínio. Além deles, o ex-terceiro sargente
Haroldo Lasmar Alves Cardoso, que foi executado a tiros na porta da
residência na qual morava, na zona Oeste de Natal, não deixaram para as
respectivas famílias, nenhuma garantia salarial oriunda da função que
exerciam.
Para o coronel Araújo, a
prática de crimes cometidos por policiais militares está diretamente
ligada à índole e a convivência que construíram ao longo da vida. "Nós
não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando
em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se
eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que
usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a
lei", destaca. De acordo com ele, alguns infratores argumentam que
extorquiram ou mataram para complementar a renda, o que é
injustificável.
512 processos abertos em 2010
Somente no ano passado, a
Corregedoria Geral de Polícia abriu 512 Processos de Averiguação
Preliminar e Investigação (PAPI). O órgão apura também acusações contra
bombeiros militares e técnicos do Itep (por integrarem um segmento
ligado à Polícia Civil). Os dados deste ano só serão apresentados no
início de janeiro de 2012.
Do total de PAPI's abertos no
ano passado, 70 sindicâncias foram instauradas para apurar infrações
leves (que podem ser atrasos no cumprimento do horário de trabalho) e
82 Processos Administrativos Disciplinares foram estabelecidos com o
objetivo de investigar denúncias de transgressões mais graves, como
embriaguez, tortura ou transtornos operacionais, por exemplo.
O processo investigativo da
Comissão de Investigação da Polícia Civil é similar ao da assessoria
administrativa do Quartel da Polícia Militar. As denúncias contra
crimes que podem ter sido cometidos por policiais civis chegam até a
Corregedoria Geral através do Ministério Público, Poder Judiciário,
Secretaria de Segurança Pública ou por representação popular e são
encaminhadas à Comissão para serem averiguadas.
Confirmadas as denúncias, o
dossiê com todas as informações apuradas é encaminhado ao Conselho
Superior da Polícia Civil (Consepol). Compete ao Consepol julgar as
transgressões disciplinares atribuídas a integrantes dos quadros de
apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil, mediante apuração da
Corregedoria Geral.
O número de policiais civis
demitidos por prática de crimes e transgressões administrativas não foi
informado pela funcionária da Corregedoria Geral que forneceu
informações à TRIBUNA DO NORTE. A equipe de reportagem procurou o
Delegado Geral, Fábio Rogério, mas ele não atendeu e não deu retorno ao
contato.
A punição máxima para os
policiais civis é a demissão. Cabe ao governador em exercício decidir
pela demissão e cassação da aposentadoria do profissional. Os demais
casos - advertências e punições - são decididas pelo secretário de
Segurança Pública ou Delegado Geral de Polícia.
Bate-papo
» Coronel Araújo, comandante-geral da PM
Como a Polícia Militar tem trabalhado para combater policiais corruptos?
Nós trabalhamos com serenidade.
Todas as denúncias que chegam ao Comando da Polícia Militar, de
imediato a gente determina a instauração de um procedimento. E nossa
assessoria administrativa age com rigor na apuração.
O que o senhor sente ao saber que quem deveria proteger a população está cometendo crimes?
Como administrador, gestor e
comandante da Polícia Militar, de certa forma, uma angústia. Mas nós
não toleramos desvios de conduta e sancionamos todos os que cometem
algum tipo de delito. É dado o devido processo legal da defesa, que é
um direito constitucional que todo cidadão tem. No final, nós emitimos
um juízo de valor e sancionamos ele (o policial militar infrator). Seja
com uma punição disciplinar ou licenciando o policial militar até a
expulsão do grupamento da PM.
O aumento no índice de
expulsões de policiais militares da corporação é reflexo de uma ação
maior da corregedoria na apuração das denúncias?
Certamente. Nós temos dez mil
policiais na ativa, entre os que estão nas ruas e os da área
administrativa. São homens e mulheres honrados que envergam o uniforme
da Polícia Militar com orgulho, galhardia. Nós temos policiais que,
lamentavelmente, tem desvio de conduta. Então, com estes que tem desvio
de conduta cujos crimes são devidamente comprovados, nós colocamos para
fora. É uma forma de ter o bem comum à sociedade, que é um bem muito
maior. Desta forma, estamos preservando a população. O homem ou a
mulher que vestem a farda, usa o poder de polícia, está armado numa
viatura e pratica delitos, não merece pertencer ao grupo da Polícia
Militar do Rio Grande do Norte.
Fonte: Tribuna do Norte
Via: Cabo Heronildes
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