A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 - Tire uma arma do futuro do
Brasil, lançada na sexta-feira, na cidade do Rio de Janeiro, pelo
Ministério da Justiça (MJ, espera sensibilizar a população e recolher o
maior número possível de armas de fogo. A ação será feita em parceria
com instituições e organizações da sociedade civil.
Para estimular e facilitar o recolhimento, a campanha apresenta quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização da arma já no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (depois de 24 horas até, no máximo, 30 dias após a entrega); e a ampliação da rede de recolhimento — além das delegacias da Polícia Federal, outros locais serão credenciados gradualmente pelo MJ.
O ponto de partida da campanha será em Volta Redonda (RJ), onde mais de mil armas de fogo, já recolhidas pelo Exército, serão destruídas no alto forno da usina Presidente Vargas, na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
O investimento será de R$ 10 milhões em ações para o recolhimento do armamento e pagamento de indenizações. Nas duas campanhas anteriores foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.
A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, mas, diante da tragédia ocorrida em 7 de abril na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar o lançamento da campanha.
De acordo com o Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, a realização de campanhas de desarmamento feitas anteriormente contribuíram para a redução da taxa de homicídios no País, com diminuição de até 50% no índice de mortes em algumas regiões. Os levantamentos oficiais também confirmam que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são com armas adquiridas legalmente. Outro dado importante revelado pelas pesquisas: a arma de fogo mais utilizada é o revólver calibre 38.
Combate ao crime
O desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. Um exemplo disso é o anúncio da instalação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) — que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados — na fronteira de Foz do Iguaçu com o Paraguai para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no País.
Além disso, um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, foi formado, durante a 1ª reunião do Conselho da Campanha do Desarmamento, para estudar alterações na legislação federal, com o intuito de aperfeiçoar o monitoramento de armas e munições, entre outras modificações.
Proibição válida para todo o país
A legislação atual proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional. A exceção fica por conta de policiais; guardas municipais — em cidade com mais de 500 mil habitantes —; integrantes das Forças Armadas; funcionários de empresas de segurança e transporte de valores (enquanto em serviço); desportistas de tiro; caçadores; e pessoas que demonstrarem sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. Importante ressaltar que a autorização de porte perderá automaticamente sua eficácia caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
Além disso, o art. 5º do Estatuto do Desarmamento dita que o certificado de registro de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. A lei considera crime, ainda, ceder ou emprestar arma a outra pessoa, mesmo que ela possua porte.
Ongs e Igrejas poderão ser credenciadas para a coleta
Nesta nova campanha, serão cadastrados como postos de recolhimento de armas as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
ONGs, igrejas, prefeituras e outros locais que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo, como ter condições de gerar o protocolo de pagamento, reservar área adequada para recolher as armas e contar sempre com a presença de um agente público (policial federal, civil ou militar).
Também nesta nova campanha, quem se dispuser a entregar o armamento terá garantia do anonimato, já que não são exigidos dados pessoais nem para ser ressarcido, e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outro diferencial da campanha de 2011 é que as armas e munições serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o País passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas. O registro é o primeiro passo para se ter uma arma. O certificado de registro é o documento que atesta que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma. Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Para estimular e facilitar o recolhimento, a campanha apresenta quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização da arma já no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (depois de 24 horas até, no máximo, 30 dias após a entrega); e a ampliação da rede de recolhimento — além das delegacias da Polícia Federal, outros locais serão credenciados gradualmente pelo MJ.
O ponto de partida da campanha será em Volta Redonda (RJ), onde mais de mil armas de fogo, já recolhidas pelo Exército, serão destruídas no alto forno da usina Presidente Vargas, na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
O investimento será de R$ 10 milhões em ações para o recolhimento do armamento e pagamento de indenizações. Nas duas campanhas anteriores foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.
A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, mas, diante da tragédia ocorrida em 7 de abril na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar o lançamento da campanha.
De acordo com o Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, a realização de campanhas de desarmamento feitas anteriormente contribuíram para a redução da taxa de homicídios no País, com diminuição de até 50% no índice de mortes em algumas regiões. Os levantamentos oficiais também confirmam que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são com armas adquiridas legalmente. Outro dado importante revelado pelas pesquisas: a arma de fogo mais utilizada é o revólver calibre 38.
Combate ao crime
O desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. Um exemplo disso é o anúncio da instalação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) — que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados — na fronteira de Foz do Iguaçu com o Paraguai para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no País.
Além disso, um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, foi formado, durante a 1ª reunião do Conselho da Campanha do Desarmamento, para estudar alterações na legislação federal, com o intuito de aperfeiçoar o monitoramento de armas e munições, entre outras modificações.
Proibição válida para todo o país
A legislação atual proíbe o porte de arma de fogo em todo o território nacional. A exceção fica por conta de policiais; guardas municipais — em cidade com mais de 500 mil habitantes —; integrantes das Forças Armadas; funcionários de empresas de segurança e transporte de valores (enquanto em serviço); desportistas de tiro; caçadores; e pessoas que demonstrarem sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. Importante ressaltar que a autorização de porte perderá automaticamente sua eficácia caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
Além disso, o art. 5º do Estatuto do Desarmamento dita que o certificado de registro de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. A lei considera crime, ainda, ceder ou emprestar arma a outra pessoa, mesmo que ela possua porte.
Ongs e Igrejas poderão ser credenciadas para a coleta
Nesta nova campanha, serão cadastrados como postos de recolhimento de armas as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
ONGs, igrejas, prefeituras e outros locais que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo, como ter condições de gerar o protocolo de pagamento, reservar área adequada para recolher as armas e contar sempre com a presença de um agente público (policial federal, civil ou militar).
Também nesta nova campanha, quem se dispuser a entregar o armamento terá garantia do anonimato, já que não são exigidos dados pessoais nem para ser ressarcido, e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outro diferencial da campanha de 2011 é que as armas e munições serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o País passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas. O registro é o primeiro passo para se ter uma arma. O certificado de registro é o documento que atesta que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma. Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
*TN
Nenhum comentário:
Postar um comentário