Brasilia/DP:
A Câmara analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti
(PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem
professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições
de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará
sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento
à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos
códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e
do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De
acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo
rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência
contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos
episódios de violência física contra os educadores, há casos de
agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações da Agência Câmara
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