terça-feira, 15 de março de 2011

15-03-2011 *NATAL/RN: BAR E RESTAURANTE EXTRAVASA SERÁ MULTADO POR EXPOR CRIANÇAS


O bar e restaurante Extravasa, localizado no Centro Comercial Jardim em Ponta Negra, Natal/RN, foi flagrada pelo programa Fantástico da rede Globo de Televisão no domingo passado aonde mostrou que ali era um ambiente de prostituição e tráfico de drogas. E que este local estaria indo contra os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme salvo na Lei Federal nº. 8.069/90 do estatuto da criança e do adolescente, por permitir que crianças se apresentassem naquele estabelecimento.

Segundo a Tribuna do Norte o estabelecimento será autuado pelo juiz José Dantas de Paiva, da 1º Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal. Para ele, o fato de as crianças estarem somente dançando já se configura um crime. “O estatuto da criança prevê negligência dos pais nesse caso. E se for investigado a participação delas em programas sexuais, então, a gravidade é muito maior”, disse o magistrado.

O juiz Dantas explicou que haverá oportunidade de defesa. “A decisão de multá-los está tomada, mas daremos direito à defesa. Apesar de as imagens comprovarem o que se passou por ali”, declarou.

As meninas aparentando não ter mais que seis anos de idade dançavam fantasiadas em um palco em meio a outras mulheres durante a madrugada. A pena para a mãe ou pessoa responsável pelas crianças pode ser de processo por negligência a processo jurídico, que culminaria com a perda da guarda.

Do outro lado da inoperância do poder público está a falta de cooperação e senso de responsabilidade da população. O número de telefone 100 destinado a denúncias que envolvam exploração de crianças e adolescentes, especialmente no âmbito sexual, não recebeu chamados nos últimos três meses. “É fundamental compreendermos a importância de uma denúncia em casos como esse. Não temos notícia alguma de que isso acontecia por lá”, afirmou Dantas.

O juiz Dantas se disse chocado e declarou que apesar de a reportagem ter o seu lado negativo por expor a cidade, também tem seu lado positivo. “Isso nos chama atenção para reordenar o trabalho voltado à criança”, encerrou.

Por Emídio Sena
*Com informações da TN

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