O Rio Grande do Norte tem um deficit de 1.993 vagas no sistema penitenciário. Há apenas 3.231 vagas para os 5.224 presos que cumprem pena no sistema estadual, segundo dados da Coordenadoria de Administração Penitenciária, com data de janeiro deste ano. Das 36 unidades administradas pelo Estado, apenas duas – a Cadeia Pública de Nova Cruz e a Unidade de Psiquiatria e Custódia em Natal - não estão com excesso de presos. E o pior: 1.260 pessoas, entre presos provisórios e já condenados, estão amontoados nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), que nunca foram regulamentados e não seguem praticamente nenhuma regra da Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo o titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Coape), Major PM José Deques Alves, nos últimos oito anos em que está a frente da coordenadoria, a população carcerária do Estado mais que dobrou. “Em 2003, tínhamos 1.774 presos nas nossas unidades. Hoje, são mais de 5.200. E o investimento na área não segue, nem de perto, esse crescimento”, analisa. Nesse mesmo período, poucas vagas foram criadas no sistema penitenciário do Estado. Segundo Major Deques, foram 120 vagas em Alcaçuz, 175 na Cadeia Pública de Nova Cruz, 152 na Cadeia Pública de Caraúbas e 404 na Penitenciária de Parnamirim. Essas duas últimas unidades, foram construídas antes dele assumir a coordenadoria em 2003, mas ainda não funcionavam.
O mais preocupante, é que o número de presos cresce a cada dia. Segundo o coordenador, a população carcerária aumenta, em média, 20% por ano no Rio Grande do Norte. “São mais de 120 pessoas presas em flagrante só na Grande Natal todos os meses. Claro que alguns presos saem do sistema, mas em uma velocidade bem menor que o número de pessoas que entram”, argumenta.
Mantido esse percentual de crescimento, em apenas cinco anos teremos o dobro de presos que hoje já superlotam todo o sistema, e as obras para ampliar o número de vagas continuam a passos lentos. Segundo Major Deques, há mais de nove meses foram dadas ordens de serviço para a construção de duas novas cadeias públicas no Estado (Macau e Ceará), mas, até hoje, nada foi realizado. Há, também, a promessa de entrega em 20 dias da reforma de uma antiga delegacia em Natal que está sendo transformada em mais uma unidade de CDP. “Nem mesmo as 400 novas vagas que já construímos em Alcaçuz podem ser utilizadas. A obra – que já está praticamente concluída – foi embargada pelo Idema”, lamenta.
Além da falta de estrutura física para abrigar os presos, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte enfrenta outros sérios problemas: a falta de agentes penitenciários, carros e comunicação. Atualmente são 923 agentes penitenciários para trabalhar nas 37 unidades acompanhadas pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape). “Hoje, precisaria de, pelo menos, mais 400 agentes”, declara o coordenador da Coape.
O controle dos presos nas unidades prisionais é praticamente manual. Não há informatização nas unidades e esta semana, quando a TRIBUNA DO NORTE esteve na Coape, obteve a informação que todos os telefones fixos das 37 unidades que abrigam presos no Estado estavam cortados desde novembro do ano passado.
Mesmo com todos esses dados mostrando o caos no sistema penitenciário, Deques afirma que a estrutura do Rio Grande do Norte não é das piores do Brasil. Ele diz que o Estado está em um patamar “menos ruim” e que a falta de estrutura no sistema carcerário é generalizado em todo o País. “Temos que lutar para não chegarmos a exemplo de outros estados, onde as condições em todo o sistema são sub-humana”.
Diferenças entre regimes de prisões
Provisório- Quando o preso ainda não foi a julgamento e está aguardando sentença. O preso deve ser levado a uma Cadeia Pública.
Como é no RN: Das 65 comarcas, apenas quatro possuem Cadeias Públicas. Por essa deficiência, dos 1.944 presos provisórios do RN, apenas 728 estão em cadeias publicas. Os demais, se amontoam nos CDPs, sem qualquer estrutura.
Fechado
- Quando o preso já foi julgado e recebeu sentença. Deve cumprir pena em penitenciária.
Como é no RN: Dos 2.315 presos em regime fechado, 1.756 estão em complexos penais. Os demais estão espalhados, irregularmente, em CDPs e Cadeias Públicas.
Semi-aberto
- O preso deve cumprir pena em penitenciárias agrícolas e industrial e trabalhar dentro dessas unidades.
Como é no RN: Dos 723 presos nesse regime, apenas 98 estão na Complexo Agrícola Mário Negócio – única unidade do Estado devidamente apta ao regime semi-aberto. A justiça esporadicamente autoriza alguns detentos a trabalharem fora do sistema com carteira assinada, mas segundo Major Deques, se houver uma fiscalização mais séria, facilmente encontrará documentos falsificados comprovando o vínculo empregatício.
Aberto
- O preso pode passar o dia fora e voltar para dormir no sistema prisional.
Como é no RN: Apenas 240 presos estão nesse regime no Estado. Na verdade, segundo palavras do próprio coordenador da Administração Penitenciária, o sistema semi-aberto, no RN, se transformou no aberto. E por falta de fiscalização mais severa, muitos desses dois regimes voltam à noite apenas para assinar o nome.
Fonte: Coordenadoria de Administração Penitenciária
Um Raio X do Presídio Federal de Mossoró- Inaugurado em julho de 2009
- 13 mil metros quadrados de área coberta
- 208 celas individuais
- 280 câmeras, equipamentos de raio-x e sensores de tóxicos e fumaça
- Bloqueio do sinal de celular
-250 agentes penitenciários federais foram treinados para a segurança da área
- O Governo Federal investiu quase R$ 30 milhões na obra
OBS.: Além do presídio de Mossoró, já estão em funcionamento no Brasil as unidades de Catanduvas - Paraná (inaugurada em 23/06/2006); de Campo Grande - Mato Grosso do Sul (inaugurada em 21/12/2006) e a de Porto Velho - Rondônia (inaugurada em 16 de junho de 2009)
AUTOR: Jornal Tribuna do Norte.
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