O
Diário Oficial da União do último dia 24 de fevereiro do corrente ano
trouxe publicado um novo Decreto revogando alguns pontos sobre o Projeto
Bolsa Formação.
O
Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, prevê a restituição do
valor pelo Estados à União dos valores correspondentes às bolsas
concedidas aos profissionais caso haja o cancelamento do por reprovação
ou abandono do aluno no curso que o habilitou ao recebimento do
benefício, por motivo de apresentação informações ou documentos falsos,
por solicitação de exclusão do aluno, além de outras previsões do artigo
9º do mesmo Decreto.
Além
disso, uma alteração no Projeto Bolsa Formação preocupa os
profissionais de segurança pública que percebem o benefício. O novo
Decreto institui que, para o cálculo da remuneração mensal bruta para o
recebimento do benefício, que é de R$ 1,7 mil, serão consideradas as
vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores
referentes à gratificação natalina e férias. Pelo Decreto anterior
(Decreto nº 6.490/2008) eram excluídas as indenizações para o cálculo da
remuneração mensal bruta do profissional, como a ajuda de custo,
diárias, transporte e auxílio-moradia.
Contudo,
o Decreto publicado ontem no Diário Oficial prejudicará muitos
profissionais, uma vez que os mesmos já inseriram o benefício no seu
orçamento mensal.
As
novas diretrizes para participação do Projeto Bolsa Formação
surpreendeu muitos policiais, que já não estavam satisfeitos com a
última reformulação do Projeto ocorrida no início do ano.
O
Blog entrou em contato com a Gestão Estadual do Projeto e a mesma nos
informou que ainda não tinha conhecimento do novo Decreto, uma vez que
fora publicado no DOU de ontem (24). A Gestão se comprometeu em analisar
o Decreto nº 7.443/2011 para depois dá um parecer sobre a situação dos
policiais norte-riograndenses.
Confira o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, AQUI.
Matéria criada pela Sd Glaucia
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